A lei já está em vigor e representa um avanço nas políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e inclusão social no Tocantins

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26) a Lei nº 4.674/2025, de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV), que estabelece diretrizes e ações para promover a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, no âmbito do Estado do Tocantins. A nova legislação representa um avanço nas políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e da inclusão social.

“A aprovação e sanção desta lei é um o fundamental para combater a desigualdade no mercado de trabalho. Sabemos que muitas mulheres, após os 50 anos, enfrentam barreiras imensas para conseguir uma oportunidade. Essa lei vem justamente para ajudar, criando condições e oferecendo incentivo para que elas possam retornar ou ingressar novamente no mercado, com dignidade e autonomia financeira”, destacou a deputada Claudia Lelis.

Conheça a Lei

Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão a promoção de cursos de capacitação, qualificação e requalificação profissional, voltados especificamente para mulheres acima de 50 anos.

A legislação também prevê ações com prioridade para chefes de família monoparentais, mulheres com deficiência ou que tenham filhos com deficiência, e vítimas de violência doméstica.

Além disso, a lei estimula o treinamento para o trabalho, o desenvolvimento de habilidades, e prevê a concessão de incentivos para empregadores que contratarem mulheres com mais de 50 anos, como benefícios fiscais e subsídios.

A deputada reforça que a sanção da lei surge em um contexto em que o desemprego, aliado ao etarismo e ao machismo estrutural, atinge de forma ainda mais dura as mulheres maduras.

“Precisamos de políticas públicas efetivas que garantam oportunidade, autonomia e respeito. As mulheres acima de 50 anos têm muito a contribuir com sua experiência, responsabilidade e comprometimento”, afirmou Lelis.